Por Roberto Maldaner
O direito, sabidamente, é uma ciência milenar. Essencialmente, o direito surgiu antes mesmo da escrita, então, embora não haja certamente, uma data precisa, nem perto disso, diz-se que o direito como se conhece hoje, com regras definidas, iguais e propagadas na sociedade surgiu junto com a escrita, e então nos reportamos a algo em torno de 4.000 anos antes de Cristo.
O motivo de ser da ciência do direito sempre foi o mesmo: regular relações humanas, propagar paz e prosperidade social, evitar a desordem e ser um poder controlador do Estado. Mas então, se há um ‘direito antigo’ e um ‘direito moderno’, o que mudou? Embora essencialmente a razão de ser e existir da ciência do direito seja a mesma, a sua forma e as ferramentas que se usam para sua aplicação mudaram muito.
E aqui , quando nos propomos a falar de direito moderno não falamos de coisas modernas (direito virtual, metaverso, criptomoedas e tudo mais que merecerá regulamentação). Falamos, sim, das características que as normas tem nos tempos atuais. Podemos dizer, assim, que o direito moderno surge, propriamente, contemporâneo com a era moderna. Originalmente, o direito teve sua criação e evolução vinculada, fortemente, às religiões, daí a origem de sua característica conservadora, como temos até hoje.
Mas o que é importante aqui é observamos que, naqueles tempos, o cidadão em si não era o dono de suas decisões, e então, naturalmente, o direito tinha suas regras muito vinculadas a mitos e a própria fé dos povos. E a modernidade, enquanto tempo social, mudou tudo. O ser humano moderno, enquanto cidadão social, passou a ser o dono de seu próprio destino, afastou-se dos mitos e da cegueira da fé, e passou a ser dono da própria vontade. Ou seja: O ser humano passou a decidir os caminhos do próprio futuro. E aí, assim, também o direito e suas normas. Com isso pode-se dizer que surgiu o direito moderno, voltado ao ser humano e à sociedade, desvinculado de dogmas teológicos e teocentristas (aqueles que colocam um Deus acima de tudo e todos).
Com isso o direito passou a ser escrito, tendo maior validade (em nosso sistema, ao menos), a norma redigida e expressa, o que chamamos de positivismo. Isto nos dá segurança, enquanto cidadãos vinculados a este sistema, de que há algo a ser seguido. Passou também a ser geral, ou seja, a mesma norma que vale para quem escreve este texto, vale para quem lê, ou vale para quem sequer tomou ciência de que este texto existe!! Isto nos torna todos iguais, enquanto cidadãos! E também, assim, a nossa norma jurídica passou a ser abstrata, ou seja, ela é aplicável a todas as situações que se enquadram nela, e nunca criada ou dedicada a um caso específico. Isso nos deixa seguros, pois nosso sistema legislativo é democrático e, assim, de todos e para todos os cidadãos.
Por fim, a norma moderna é coercitiva, ou seja, obriga as pessoas a cumpri-la, sob pena de reprimendas (no crime, a prisão, nas dívidas os juros, nos devedores que se negam a pagar, a retirada de propriedades, e assim por diante). Com isso, no direito moderno, a própria sociedade faz com que se respeitem e preservem os valores que ela mesma instituiu, por via indireta em decorrência e consequência do processo democrático das eleições, aonde se institui o poder legislativo (Congresso Nacional, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores, que fazem as leis). Assim, temos enquanto sociedade como objetivo e foco que as normas sejam amplas, que se mantenha a harmonia social, que a sociedade seja mais equilibrada, evolua e cresça com segurança sempre atenta aos interesses gerais, e assim, através do Estado e seus poderes, possamos ter a implantação e manutenção da ordem jurídica.