Começamos o blog do mês de janeiro com a frase acima, mostrando exemplos, adiante, de que é possível desmistificar o que é o direito, em sua essência. Afinal, embora muitas vezes não se observe no dia a dia, o direito não se resume aos famosos litígios, a resolução de conflitos de interesses ou as ação judicial. O direito é amplo, e antes disso, ele é sobretudo preventivo e permeia tudo o que garante a dignidade humana.
A essência da leitura do Direito é preventiva. O objetivo das normas não é punir ou multar. O objetivo primeiro é evitar que um ilícito, seja ele civil, trabalhista, penal, ou de qualquer outra área, ocorra, porém, se ocorrer, então sim, haverá a respectiva sanção e repressão. Você já parou para pensar que o “Direito” afeta a nossa vida todos os dias? E que todos os dias, até nas ações mais corriqueiras você precisa de regras para viver?
Mas, por que cada passo que damos está descrito em uma lei? Porque a gente se relaciona, vive em sociedade, tem valores e culturas diferentes e o direito tem o importante papel de organizar a vida em sociedade. Não vivemos isolados, e necessitamos uns dos outros para construir um caminho e seguir. Mas, nem sempre esta convivência é possível sem a existência de regras. Cada pessoa pensa de uma forma, cada povo tem cultura diferente, cada categoria da sociedade tem interesses distintos, e a disciplina e vida coletiva requer organização. A humanidade, que segundo estudos antropológicos teve suas primeiras organizações sociais na era dos homo sapiens, desde estas primeiras relações sociais de seres com capacidade cognitiva foi regida por algum tipo de regramento de conduta social.
Hoje em dia estes regramentos são formalizados e escritos, passam por processos de votação que decorrem de poder democrático (em democracias políticas, como a que vivemos) aonde o direito nasce da sociedade para que esta mesma sociedade conviva com a segurança da organização. É como se comparássemos a sociedade a uma grande família. Quando vivemos dentro de uma mesma casa, há horário para dormir, há organização das despesas da casa, há regras para as crianças e uma séria de condutas implícitas e normalmente não escritas para que a família viva em harmonia. Assim é a sociedade e o direito. Ele existe como uma função social e para reger relações entre as pessoas. Sem ele a vida seria um caos.
Há leis que têm o intuito de organizar o trânsito e com isso manter a sociedade em segurança, há leis que regem as relações comerciais, há regras a serem seguidas para o contrato de trabalhadores e até mesmo no bairro onde você mora há de se seguir determinadas ordens. Sim, há leis para que os seus direitos sejam preservados e que você também preserve o que diz respeito ao direito do outro. A cada compra que despretensiosamente você faz na internet há uma quantidade razoável de leis que protege o seu direito de consumir, de receber o produto no prazo, com qualidade e com o preço que definiu pagar. O direito é proteção.
Então podemos dizer: o direito não surge e tem necessidade apenas junto aos problemas, a sua principal função é trazer harmonia, garantir que tudo esteja previsto dentro de uma ordem para que a sociedade seja organizada e seja evitado os conflitos de interesse nas relações, com critérios justos e de igualdade entre os homens. Afinal todos buscamos paz, harmonia coletiva e ordem. É isso que queremos todos os dias quando saímos de casa para trabalhar, mas não podemos achar que a vida será sempre um mar de rosas. Vamos encontrar pelo caminho situações que serão contrárias ao que pensamos e as leis existem para nos conduzir nas decisões e proteger nos resultados. Você certamente não passará pela vida sem ter que contar com o direito para esclarecer determinado assunto ou orientar uma decisão a tomar, seja situação cotidiana, seja pontual. Pode ser uma simples batida no carro, um contrato de trabalho, uma causa trabalhista ou o sonhado momento da aposentadoria. O fato é que o direito é um meio encontrado pela sociedade para organizar a vida e o convívio coletivo.
O direito protege o meio ambiente, o consumidor, os animais, o trânsito, o trabalho, as relações comerciais, a mulher, as crianças, os idosos e qualquer outro interesse social, seja por normas especiais, seja por normas gerais. Sem ele, nossa vida seria mais complicada e o mundo certamente menos organizado.