O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) muda a vida de muitas famílias — e não apenas do ponto de vista emocional, mas também no dia a dia, na rotina de cuidados e nos desafios financeiros que podem surgir.
O que muitas pessoas ainda não sabem é que a legislação brasileira garante uma série de direitos previdenciários para pessoas com autismo e seus responsáveis. E entender esses direitos é um passo importante para garantir qualidade de vida, apoio adequado e mais tranquilidade para quem cuida.
Quais são os principais direitos previdenciários?
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, no valor de um salário mínimo mensal, e não exige contribuição prévia.
Para ter direito, é necessário que:
- A pessoa com TEA comprove a condição de deficiência (através de laudos médicos)
- A renda familiar seja de até 1/4 do salário mínimo por pessoa
Ou seja, o foco é a vulnerabilidade social e a condição de deficiência, e não o histórico de contribuições ao INSS.
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
Se a pessoa com autismo for segurada do INSS e estiver no mercado de trabalho, ela pode ter direito à aposentadoria em condições diferenciadas — com tempo de contribuição reduzido, dependendo do grau de deficiência (leve, moderado ou grave). - Pensão por morte e auxílio-doença
Caso os pais ou responsáveis sejam segurados do INSS e venham a falecer ou fiquem incapacitados para o trabalho, o dependente com autismo pode ter direito à pensão por morte ou ao auxílio-doença, conforme as regras do Regime Geral da Previdência Social.
Como buscar esses direitos?
A orientação correta é fundamental. Em muitos casos, os pedidos são negados por falta de documentos, erros no cadastro ou desconhecimento das regras. Por isso, é muito importante contar com apoio especializado — seja um advogado, um assistente social ou alguém que entenda dos trâmites do INSS.
Além disso, é sempre recomendável reunir laudos médicos atualizados, comprovantes de renda familiar e documentos pessoais de todos os membros da família.
Informação também é inclusão
Falar sobre direitos é também uma forma de promover inclusão e dignidade. O sistema previdenciário existe justamente para amparar quem mais precisa — e famílias que convivem com o autismo devem saber que não estão sozinhas nessa jornada.
Se você tem dúvidas ou conhece alguém que pode se beneficiar dessas informações, compartilhe. Às vezes, o que falta é apenas um empurrãozinho na direção certa.
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