Que a doença Covid-19 trouxe impactos diretos na vida de todas as pessoas do mundo, não há dúvidas. De uma forma ou outra, todos fomos atingidos e precisamos nos adaptar, desde crianças, pelas escolas e parques fechados, passando por adultos que tomaram como comum o termo home office, até os idosos, com a grande limitação de contatos sociais, que passaram a ser grandes usuários de mídias eletrônicas de comunicação. E naturalmente, assim também foi no campo do direito, porém, aqui há uma grande diferença, que é o alcance das mudanças, que transcende, em muito, a mera rotina e trabalho dos advogados, estagiários, servidores do poder judiciário ou demais instituições do gênero.
Para entender isso, devemos relembrar que, como regra, a Lei (e a norma como um todo) é um reflexo do momento social. Aonde há uma necessidade de regulamentar algo, vem a Lei e o faz; aonde há determinadas condutas sociais repetitivas que possam causar danos, ou devam ser vistas com cuidado, vem a Lei e determina os limites; aonde há uma nova profissão, vem a Lei e a regulamenta. Vivemos neste complexo que chamamos “Estado Democrático de Direito”, aonde o Estado, por suas leis, garante a todos os direitos básicos, como as liberdades civis e os direitos humanos, dentre outros. E assim, em momentos de crise como o que passamos neste ano de 2.020, o Estado agiu, e agindo, criou normas mudaram as rotinas, não só dos operadores do direito, mas como também de toda a sociedade.
Vejamos, a exemplo, as urgentes e importantes medidas provisórias que buscaram a garantia dos empregos, permitindo a suspensão dos contratos de trabalho, e a redução temporária de salários, para evitar demissões em massa. Não só nós, operadores do direito, tivemos que nos adaptar a estas novas regras, mas também os empregadores e os empregados. Também vimos que o Estado, na mesma condição de urgência, criou a suspensão da exigência imediata de alguns tributos, permitindo que o pagamento destes se desse de forma postergada, situação que, por um lado, deu novo fôlego aos empresários, que se adaptaram a tal realidade, e por outro lado, criou muitas novas condições diferenciais de trabalho aos responsáveis por setores fiscais, em sua maioria, contadores.
Também em outros campos o Estado agiu, criando obrigações novas à sociedade. Vimos a edição da Lei Federal 14.019/2020, que tornou obrigatório o uso de máscaras (que aliás já viraram parte da indumentária social) para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, enquanto, em outro exemplo, a Lei 14.010/2020 permitiu que as assembleias de condomínios poderiam ocorrer, em caráter emergencial, por meio virtual, o que raríssimas vezes é permitido pelas Convenções de Condomínio, e atingiu diretamente a todos que residem ou tem seus negócios em imóveis neste regime. E como não falar da virtualização de tudo! Reuniões, conferências, congressos, aulas, e, no nosso caso, audiências, que antes eram presencias, quando sentavam à mesma mesa para resoluções os operadores do poder judiciário, ministério público, defensores e partes, também virtualizadas, hoje todos se veem por telas, e o judiciário, nos parece, ficou tão acessível quanto a palma da mão. Limitaram-se nossos encontros, nossas conversas e muito nossa pessoalidade.
O calor humano – no caso, sua falta, nos parece, tem impactos não só no desenvolvimento social e psicossocial, mas também na busca da resolução dos conflitos dos clientes que nós, advogados, representamos. Perde-se a aproximação das partes, perde-se a presença física do poder judiciário, perde-se a interlocução dos advogados para mediar as negociações e acordos. E com isso, perde a sociedade!
Evoluímos muito nestes meses pandêmicos. Nunca o aumento do uso das ferramentas tecnológicas foi tão estimulado. Nunca se investiu tanto em segurança dos dados e informações, em redes de comunicação que permitam todos estes atos virtuais e trabalho remoto de forma eficaz e segura. Nunca se viajou tão pouco para conferências, reuniões e audiências. Quanto combustível economizado… Enquanto, por este lado, tanto economizamos, por outro lado, nos parece que muito perdemos, e, se não nos adaptarmos, mais a sociedade perderá. Daí nossa necessidade constante de adaptação e atualização. Não e mais suficiente que estejamos a par apenas das novas leis vigentes. É necessário mudamos nosso modo de pensar e de agir. Precisamos nos adaptar, desenvolver novas habilidades, inclusive de comunicação que ora se dá por outras formas, focando em resoluções mais efetivas a curto prazo e caminhos que nos deem resultados fora dos trilhos tradicionais.
Sem quebrar os paradigmas, perdemos. Perdemos para o tempo que se passa. Perdemos para a evolução. Perdemos para a tecnologia. Muita coisa não voltará a ser como antes, a virtualização é um caminho sem volta, ao tempo que as novas formas de comunicação se aceleram dentro deste caminho, e à elas devemos nos adaptar, pelo bem de nosso trabalho. A verdade é que hoje, ou você se adapta, ou perde algo, e este algo é cada vez maior! E perder, bem, perder nunca é um bom plano!