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Você sabe quais as principais causas de ações trabalhistas no Brasil?
Embora os dados sejam inconclusivos, por não serem oficiais, afinal não há um relatório oficial da OIT (Organização Internacional do Trabalho), é um fato que o Brasil é um dos país do mundo com mais processos trabalhistas. Certa feita, inclusive, o Ministro Luís...
O Direito Empresarial no Brasil: Entendendo e prevenindo problemas legais
O Direito Empresarial, também conhecido como Direito Comercial, é um nicho jurídico que regulamenta as atividades empresariais. No Brasil, esse campo do direito é essencial para todos que almejam empreender ou gerir uma empresa. Neste texto, vamos falar sobre o que é...
Inteligência Artificial – ética e credibilidade
A confiança cega na inteligência artificial pode levar a uma série de problemas, especialmente quando se trata de questões éticas e de credibilidade. Um dos riscos mais evidentes é o plágio. Com o acesso fácil a grandes volumes de informações, os algoritmos podem...
Aluguel de imóvel residencial no Direito Imobiliário
A cada ano que passa, a sociedade se interessa mais pelo assunto de LOCAÇÕES, assim sendo, é um tanto pertinente, tratar sobre as principais curiosidades e dúvidas que surgem sobre este assunto. Importante destacar que, entre a relação DIREITO X LOCAÇÕES, existe a LEI...
33 Anos do SUS no Brasil: Uma Jornada de Transformação na Saúde e nos Direitos da Mulher
Há três décadas, o Brasil trilhava um caminho histórico ao inaugurar o Sistema Único de Saúde (SUS), uma iniciativa pioneira que se tornaria uma referência global em acesso universal e integral à saúde. O SUS, desde sua concepção, propôs uma mudança radical, rompendo...
PROPRIEDADE INDUSTRIAL: o que não pode ser registrado
Passamos o mês inteiro falando sobre propriedade industrial no Instagram (@vogesebarbacovi_), conversamos sobre como é feito o registro de marcas e patentes e o que pode ser feito. Hoje vamos falar aqui no blog, sobre o que não pode ser registrado como marca. Os...
MEI – Microempreendedor individual
MEI – Microempreendedor individual Em 2008, através da Lei Complementar 128 foi criado o “MEI” – é que uma de microempresa – veio com a intenção de formalizar trabalhadores que desempenham diversas atividades. MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário ou...
Pensão por morte previdênciária
A palavra pensão, significa renda que se paga periodicamente a alguém, segundo o dicionário. A pensão por morte previdenciária é um benefício destinado aos dependentes do segurado da Previdência Social que falecer, esteja aposentado ou não, no momento do óbito. Quem...
Trabalhador ou Empregado? Cuidado!
Durante todo o mês de agosto falamos em nossas redes sociais sobre a relação empregador/empregado e alertamos para que toda a pessoa que trabalha é TRABALHADOR, mas, nem todo o trabalhador é EMPREGADO. Por vezes, as pessoas confundem a benesse concedida aos...
Por que, em alguns temas técnicos como é o tema jurídico, não devemos confiar cegamente no ChatGPT, e outras ferramentas como ele?
Nos últimos anos, a inteligência artificial tem avançado consideravelmente, proporcionando inovações e conveniências em várias áreas. O ChatGPT, baseado na arquitetura GPT-3.5 da OpenAI, é um desses exemplos notáveis de IA. Embora seja uma ferramenta impressionante, é...
Regime de bens/Casamento/União estável
Em todo direito civil, mas principalmente na área de família, muito se fala sobre esses três temas do título, atualmente, é cada vez mais procurado pela sociedade informações sobre eles. Podemos começar este assunto, explicando, o que significa união estável, e que,...
Responsabilidade Civil Objetiva, o Código de Defesa do Consumidor e as Excludente de Responsabilidade
A responsabilidade civil está prevista de forma ampla no art. 927 do Código Civil, dentre outros pontos legais específicos, e ela prevê, em resumo, a obrigação do causador de danos em repará-los. No parágrafo único desse mesmo artigo, o legislador especifica que...
A impenhorabilidade do bem de família e suas exceções
Se você possui um imóvel e reside nele, ele é considerado um bem de família e é impenhorável, ou seja, em caso de inadimplência do proprietário do imóvel, ele não pode ser penhorado para o pagamento destas dívidas. Entretanto fique atento as exceções! A Lei...
Do poder disciplinador do empregador e das punições trabalhistas
Ao questionarmos sobre relações trabalhistas, é comum ouvirmos que o EMPREGADOR sempre perde. Nunca tem razão. TRISTE ENGANO! Como em qualquer relação ou área do direito, quando uma das partes não cumpre o determinado na legislação ou pratica ato lesivo à outra parte...
Nascituro
Nesse mês de fevereiro, além da comemoração dos 35 anos de escritório Voges e Barbacovi, publicamos em nossas redes sociais sobre o tema Nascituro - aquele que vai nascer. O conceito de nascituro aparece no momento em que ocorreu a fertilização entre...
Ano Novo, Benefício Novo!
Quando um ano se encerra, normalmente paramos para pensar em tudo aquilo que fizemos e vivemos, nas coisas boas e ruins que nos aconteceram, nas conquistas e nas derrotas também, nas promessas não cumpridas, nas metas não alcançadas, mas principalmente devemos olhar...
Revisão da Vida Toda
Em recente decisão do Supremo Tribunal Federal foi considerada constitucional a Revisão da Vida Toda. A Revisão da Vida Toda assegura que, àqueles que tiveram sua aposentadoria concedida após o ano de 1999, tenham suas contribuições realizadas antes de 1994...
Coisas de fim de ano
Você, caro leitor, assim como todos nós, provavelmente vive o famoso “dilema do fim de ano”. Sabe aquele período onde tudo parece ser para ontem a pressa é a palavra de ordem na vida e no dia a dia? Pois este é o cinema do fim de ano, parece que todos nós temos pressa...
Você sabe o que é a usucapião hereditária?
A usucapião, em outras palavras, é a maneira de se constituir novos direitos em cima de imóveis já existentes pela demonstração da posse e do comportamento do posseiro como se dono fosse, requisitos que por sua vez alcançados, irão trazer o domínio (propriedade) ao...
Inventário Extrajudicial
No mês de setembro temos tratado em nossas redes sociais sobre diversas curiosidades e informações acerca do inventário, e para complementar este tem, hoje vamos abordar o “Inventário Extrajudicial”. A Lei que institui a possibilidade de realizar o Inventário...
Aposentadoria por invalidez após Reforma
No mês de agosto falamos sobre o tema Aposentadoria, assunto que é de interesse de todas as pessoas, pois quem não quer se aposentar? Desta forma, descrevemos desde os tipos de aposentadoria, como curiosidades e outros assuntos. Historicamente a lei regulamentou a...
O nome que recebemos
E, se eu te disse que o "Nome" é a herança mais importante que nossos pais nos deixam? O nome que recebemos quando nascemos é tão importante que não existe pessoa no mundo que não tenha um NOME. Pelas palavras do Ilustre Silvio de Salvo Venosa “...o nome é uma forma...
Violência Doméstica
Por Bruna Oliveira Cardoso No mês de junho iniciamos as publicações das nossas mídias sociais trazendo informações e chamando atenção sobre um assunto muito importante que é Violência Doméstica. Violência é o uso de força física ou poder, sendo na pratica ou ameaça...
Aprendemos algo com Johnny Depp e Amber Heard?
Por Roberto Maldaner Esta semana estamos falando muito em nossos canais sobre violência doméstica e seus variados aspectos, e também vimos que um caso de repercussão mundial tomou conta da mídia. No caso em particular que mencionamos, os atores famosos atores Johnny...
O que podemos chamar de Direito Moderno?
Por Roberto Maldaner O direito, sabidamente, é uma ciência milenar. Essencialmente, o direito surgiu antes mesmo da escrita, então, embora não haja certamente, uma data precisa, nem perto disso, diz-se que o direito como se conhece hoje, com regras definidas, iguais e...
Aposentadoria da pessoa com deficiência
Por Bruna Oliveira Cardoso No âmbito nacional, as aposentadorias mais conhecidas são aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Em 2013, através da Lei Complementar 142 acrescentou ao ordenamento jurídico a...
Empréstimo bancário sem autorização! Desconto no valor da aposentadoria! O que fazer?
Por José Inácio Barbacovi Os estelionatários e fraudadores estão cada vez mais atrevidos. Os escritórios de advocacia têm se deparado com mais frequência no atendimento de pessoas que, de ora para outra, recebem um “presente” inesperado em sua conta bancária. Valores...
A união estável e suas particularidades – A escolha do regime de bens na união estável
Por Smalei Okamura A instituição familiar ou entidade familiar tem mudado com o passar do tempo e novas formas de união já são reconhecidas. O próprio conceito de família também já mudou, podendo ser constituída não só da união ou convívio afetivo entre homem e...
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Um marco na proteção de dados pessoais no Brasil
Por Isadora Catucci Boza A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal finalidade assegurar os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, conforme o artigo primeiro da referida...
Reforma da Previdência: aposentadoria e novas regras
Por Cari Aline Niemeyer A reforma da Previdência Social ocorrida em 13/11/2019, através da Emenda Constitucional nº 103/2019, trouxe várias mudanças no sistema de Previdência, sobretudo nas aposentadorias. Para quem é contribuinte da Previdência Social antes da...
Impossibilidade de retroação da definição do regime de bens em união estável
Por Paulo Roberto Voges O regime de bens, na união estável, enquanto não houver contrato escrito que estabeleça ser ela disciplinada por outro regime, é regido pelo regime da comunhão parcial de bens. A celebração de escritura pública que defina o regime de bens na...
Marketing na Advocacia? Agora pode?
Por Roberto Maldaner Recentemente o Conselho Federal da OAB (autoridade máxima da entidade na regulamentação do assunto) publicou o Provimento 205/2021 que modernizou as regras sobre os temas de publicidade, marketing e comunicação informativa para a advocacia...
Idosos podem receber benefício mesmo sem contribuir ao INSS? Benefício de Amparo Assistencial a idosos ou portador de deficiência: O que é? Quem tem direito?
Por Bruna Oliveira Cardoso Este é um benefício para as pessoas de baixa renda que não exige contribuição para a previdência social! Não é uma aposentadoria e quem se enquadrar para ter direito pode recebê-lo sem nunca ter contribuído ao INSS, afinal, trata-se de um...
Você sabia que pode partilhar seus bens em vida?
Por: José Inácio Barbacovi O testamento ainda é um instrumento jurídico pouco utilizado, que pode assegurar o planejamento do “inevitável”. Mas com essa medida, o testador estará tratando da “partilha em vida”, o que possibilita programar a transferência em vida,...
Como fica a locação por temporada em condomínios
Por Smalei Okamura O Direito de Vizinhança e O Direito de Propriedade sempre foi objeto de discussão. Onde se busca definir quem é o dono da razão? Quem tem direito de fazer ou deixar de fazer algo que pode afetar direta ou indiretamente a vida dos demais que convivem...
Direito e Planejamento
Por Roberto Maldaner O título de hoje parece vago, para alguns até sem sentido. Mas, ao fim, para nós, operadores do direito, é fundamental! A pergunta que queremos responder aqui é: Por que alinhamos direito com planejamento? Dizer que é por ‘tudo’ ou ‘quase tudo’...
Atenção: Alteração nas Leis de Trânsito
Entra em vigor no dia 12 de abril próximo a Lei 14.071/20 que traz algumas alterações ao Código de Trânsito Brasileiro. Uma das alterações se refere à pontuação necessária, na Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no período de 12 meses, para a sua suspensão....
Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição prevista na legislação previdenciária anteriormente a reforma ocorrida em 12/11/2019, através da Emenda Constitucional nº 103, previa para o homem o tempo necessário de 35 anos de contribuição e, para a mulher 30 anos, sem...
“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos.” Hannah Arendt
Começamos o blog do mês de janeiro com a frase acima, mostrando exemplos, adiante, de que é possível desmistificar o que é o direito, em sua essência. Afinal, embora muitas vezes não se observe no dia a dia, o direito não se resume aos famosos litígios, a resolução de...
A cooperação, a conciliação e a mediação nas relações jurídicas e o papel do advogado, durante a pandemia COVID-19
A COVID-19 abalou diversos setores socioeconômicos, mas não só isso, seus reflexos foram imensuráveis e sem precedentes para os Direitos de todos os cidadãos, já que podemos dizer que vários ramos do Direito tiveram que se adequar ou buscar uma solução imediata para...
Um novo momento e seus desafios!
Que a doença Covid-19 trouxe impactos diretos na vida de todas as pessoas do mundo, não há dúvidas. De uma forma ou outra, todos fomos atingidos e precisamos nos adaptar, desde crianças, pelas escolas e parques fechados, passando por adultos que tomaram como comum o...
Reforma Trabalhista – Como funciona o pagamento de honorários
A reforma trabalhista vigente trouxe inovações, dentre elas a questão que trata do pagamento de honorários advocatícios. Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho, a Quarta Turma, por unanimidade, entendeu que se a reclamação trabalhista foi ajuizada após a...
A nova aposentadoria
Trabalhamos a vida toda e o pagamento do INSS é uma obrigatoriedade, porém dificilmente pensamos nisso antes de ficarmos um pouco mais velhos. Valor da contribuição, tipo de serviço prestado, regras da aposentadoria. Por isso, há muitos problemas e confusão no momento...
Uma nova identidade para o mesmo compromisso
Este ano celebramos 32 anos de atuação na Serra Gaúcha e, em meio a uma pandemia, era hora de repaginar o nosso atendimento e a nossa marca. O primeiro passo foi adaptar-nos para atender online, além de criar protocolos de segurança para o atendimento ao público....